Termos de Uso

Bem-vindo à Lecto. Os seguintes Termos completam o Contrato de Adesão de Publicidade em Internet, e de Uso do site www.lecto.com.br; e se destinam aos seus Clientes/Anunciantes e Usuários.

A Lecto Conteúdo e Publicidade na Internet Ltda., inscrita no CNPJ sob número 07.119.295/0001-69  com sede em São Carlos, SP na Avenida São Carlos, 2205, sala 708, CEP 13560-900, doravante denominada CONTRATADA, é detentora do site www.lecto.com.br

Limitação da Responsabilidade

De acordo com a legislação aplicável, a CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual em razão de danos e ou prejuízos diretos e indiretos, que possa vir a ocasionar: (I) impossibilidade de utilização do serviço. (II) eventuais custos incorridos para obtenção de serviços substitutivos, ou de qualquer bem comprado ou adquirido ou informação ou mensagem recebidos ou operações concretizadas através destes serviços. (III) do acesso não autorizado ou a alteração de suas transmissões de dados. (IV) declarações de conduta de terceiros através do serviço. O CLIENTE concorda que, além disso, a CONTRATADA não será responsável por nenhum dano ou prejuízo derivados da interrupção, suspensão ou término do serviço, incluindo, mais não se limitando, a danos, lucros, uso, dados ou outros bens intangíveis, prejuízos diretos, indiretos, acidentais, especiais, conseqüentes, ou exemplares, mesmo que a interrupção, suspensão ou terminação seja justificada ou não, negligente ou intencional, advertida ou inadvertida. (V) a CONTRATADA não se responsabilizará por quaisquer danos e ou indenizações geradas em função das avaliações dos usuários do site em relação aos estabelecimentos anunciantes.

Negociações com Anunciantes

Os anúncios no site Lecto.com.br são de responsabilidades exclusiva dos anunciantes. Cabe aos anunciantes assegurarem idoneidade em seus negócios e transações, no entanto  a Lecto se reserva o direito de cancelar, mediante simples aviso por e-mail, contratos de anunciantes cujos anúncios contenham frases maliciosas ou propaganda evidentemente enganosa, ou ainda quando houver reiteradas reclamações de usuários.

A CONTRATADA, cancelará à seu absoluto critério e sem qualquer aviso, contratos de Anunciantes com faturas vencidas e não pagas a mais de 30 dias. 

A CONTRATADA, por meio do Lecto.com.br, não realiza qualquer intermediação de vendas e compras, trocas ou qualquer tipo de transação feita pelos usuários de seu site, tratando-se de serviço exclusivamente de disponibilização de mídia para divulgação. A transação deverá ser feita diretamente entre as partes interessadas.

A Lecto se reserva o direito de não aceitar anúncios à seu absoluto critério, sendo desobrigada de justificar as razões ao solicitante.

Indenizações

O CLIENTE se obriga a indenizar a CONTRATADA, seus representantes, agentes, sócios e funcionários, de eventuais condenações relativas a reclamações administrativas ou demandas judiciais incluídos eventuais reembolsos de honorários de advogados de seus procuradores e ou de terceiros, em razão de quaisquer danos sofridos pelo Lecto.com.br provenientes do uso ou transmissão de informações indevidas, realizadas através dos diversos login(s) e senha(s) cadastrados no Lecto.com.br que viole os termos de uso, lei ou regulamento local, nacional ou internacional, que venham a prejudicar os direitos de terceiros, desde que devidamente comprovados.

Proibição da Revenda do Serviço

O CLIENTE/ANUNCIANTE e ou USUÁRIO DO SERVIÇO se obriga a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender para fins comerciais, qualquer seção do serviço, uso ou acesso ao mesmo.

Links

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados nos anúncios e não mantém vínculos com outros sites sugeridos por eles. Bem como não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou prejuízo causado, ou que presume tenham sido ocasionados por tais conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em ditos sites ou recursos externos, ou pela utilização ou confiança depositada pelo CLIENTE, usuário ou terceiros em tais conteúdos, produtos ou serviços.

Direitos de Propriedade

Todo conteúdo do Lecto.com.br, não se limitando a: textos, programas, canções, sons, fotografias, gráficos, vídeos e outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, assim como também informações divulgadas ao usuário através do site dos anunciantes estão devidamente protegidos pelas leis de direito autoral, marcas comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual. Os materiais e informações somente poderão ser utilizados de acordo com as autorizações expressas da CONTRATADA e anunciantes, não podendo ser copiadas, reproduzidas, transmitidas e distribuídas sem a expressa autorização do respectivo proprietário.

O serviço e qualquer software usado em relação ao serviço contêm informações confidenciais protegida pela legislação de propriedade intelectual e outras disposições legais.

O banco de dados possui códigos de verificação que possibilitam a identificação de possíveis atitudes ilícitas de apropriação, transferência, etc.

O conteúdo dos anúncios veiculados no Lecto.com.br é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

Garantia Limitada

Tanto o serviço como assinantes, usuários e terceiros poderão estabelecer vínculos a outros sites ou recursos da rede mundial, exonerando-se a CONTRATADA pela disponibilização dos sites ou recursos externos ou por conteúdos, publicidade, produtos, serviços ou outro tipo de material contido ou a disposição em tais sites ou recursos.

A CONTRATADA não garante que o serviço cumprirá com todos os requisitos e/ou necessidades do CLIENTE, usuário e ou terceiro, ou que o serviço se prestará de maneira ininterrupta, segura ou isenta de erro.

O site Lecto.com.br tampouco concede qualquer garantia quanto aos resultados que se pode obter do uso do serviço ou em relação a exatidão ou confiabilidade de qualquer informação obtida através do serviço, nem que os defeitos nos programas sejam corrigidos.

Nenhuma assessoria ou informação seja oral ou por escrito obtida pelo CLIENTE, usuário ou terceiro interessado da CONTRATADA através do serviço dará origem a nenhuma garantia que não seja expressamente especificada no presente acordo.

A CONTRATADA permite que os usuários avaliem e comentem os serviços e produtos dos anunciantes Lecto.com.br, inserindo conteúdo no site. A CONTRATADA não revisa o conteúdo inserido e não se responsabiliza pelo seu teor. No entanto, a CONTRATADA reserva-se o direito de retirar do ar e/ou suprimir o conteúdo inserido.

A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos ocasionados por esses comentários e avaliações ou pela transmissão desse conteúdo através do serviço.

Obrigações do cliente

O (a) CLIENTE se compromete a não divulgar e inserir conteúdos impróprios e a não enviar material para produção dos anúncios que:

  • (a) Violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

  • (b) Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;

  • (c) Estimulem a prática de condutas ilícitas;

  • (d) Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;

  • (e) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;

  • (f) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

  • (g) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;

  • (h) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;

  • (i) Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;

  • (j) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

  • (k) Hostilizem terceiros;

  • (l) Transmitam conteúdos ilegais, daninhos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis.

  • (m) Utilizem de falsificação de rubricas ou, de outro modo de manipular identificadores com o fim de disfarçar a natureza do conteúdo transmitido.

O CLIENTE se compromete a enviar e manter conteúdos dos anúncios de acordo com as especificações desse Termo de Uso.

A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar o conteúdo do material enviado pelo CLIENTE e o direito de suprimir e retirar do ar conteúdos impróprios ou de algum modo inaceitáveis e que não estejam de acordo com esses Termos de Uso.

A CONTRATADA não assumirá responsabilidade alguma, por nenhuma circunstância, pelo conteúdo, incluindo, sem limitação, erros ou omissões, danos ou prejuízos derivados do uso do conteúdo exibido, enviado por e-mail ou, de qualquer modo, transmitido através do serviço.

O CLIENTE reconhece que a CONTRATADA pode manter ou revelar o conteúdo se for requerido para ele em virtude das disposições legais aplicáveis ou, de boa fé, e o considera necessário para: (a) Dar cumprimento a lei e a procedimentos legais, tais como ordens judiciais ou de órgãos administrativos competentes; (b) Fazer cumprir as presentes Condições; (c) Contestar reclamações relativas a violações de direitos de terceiros; ou (d) Proteger os legítimos interesses de Lecto.com.br seus usuários e o público.

O CLIENTE entende e aceita que o processo técnico e a transmissão do serviço, incluindo seu conteúdo, podem implicar em: (a) Transmissões através de diversas redes; e (b) Modificações ou mudanças realizadas no objeto para tornar compatível o conteúdo com as necessidades técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

Definições de Internet

Para efeito das presentes condições do Termo de Uso todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

  • O "Lecto.com.br" significa o site de propriedade da Lecto Conteúdo e Publicidade na Internet Ltda ME. acessível através da URL www.Lecto.com.br.br. O Portal Lecto.com.br foi concebido com a finalidade de ser um buscador de serviços.

  • "Conteúdo" significa toda e qualquer modalidade de dados ou informações textuais, visuais e audiovisuais inseridas e veiculadas no Lecto.com.br.

  • "Contrato" significa todas as cláusulas e disposições previstas neste Termo de Uso e Adesão, que dão suporte à relação jurídica entre a CONTRATADA e o CLIENTE.

  • "Internet" significa a rede mundial de computadores interligados pelo protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol).

  • “Link” significa uma menção em um documento que faz referência a outro documento. “Link” é, portanto, uma ligação e/ou atalho de um documento a outras partes de si mesmo ou a outro documento. O “Link” é um elemento clicável em forma de imagem ou texto que direciona uma página à outra.

  • “Servidor” significa mecanismo responsável pelo armazenamento de páginas e conteúdos de sites.

  • “Briefing” é o conjunto de informações prestadas pelo CLIENTE, contendo, no mínimo, informações institucionais, dos produtos e serviços a serem ofertados, a respectiva marca e o público alvo ao qual se destina a prestação de serviços.

  • “Template” são desenhos pré-definidos de site que servem como modelo para adaptação de novos sites, ou seja, é um layout pronto para que somente sejam inseridas a comunicação visual (logotipo, imagens, fotografias, etc.) e o texto enviado pelo Cliente. Os templates são de propriedade exclusiva da CONTRATADA e permanecem à disposição dos CLIENTES durante a vigência do contrato, sendo expressamente vedada sua utilização após o encerramento deste.

  • “Clique” é quando um usuário aciona um link ou seleciona um endereço no mecanismo de busca para um site determinado, o servidor registrará o clique para esse evento, para efeito de contabilidade dos acessos ao site efetivamente gerados pelo link.

  • “Domínio” é o conjunto de endereços na Internet organizado de forma hierárquica. O domínio superior identifica a área geográfica ou propósito (por exemplo, .br ou .edu). O segundo nível identifica uma organização, empresa ou outro local único da Internet. Um nome de domínio consiste em uma seqüência de nomes separados por ponto, por exemplo, www.Lecto.com.br, podendo se estendida como a versão legível do endereço IP, ou seja, é o nome e o endereço de um site na Internet. A empresa contratada é responsável pelo pagamento do domínio e este seguirá a mesma vigência do Site.

  • “Hospedagem” é o espaço reservado em um servidor. É utilizado para armazenar arquivos (textos, imagens, áudio, vídeo, etc.) de forma que fiquem disponíveis para serem acessados pela internet.

  • “Indexação” é a inclusão e ordenação de informações em um índice. No caso da Internet usa-se muito a expressão "indexar no mecanismo de busca" que corresponde à entrada de um documento (página ou todo o site) no banco de dados de um mecanismo de busca.

  • “Mecanismo de Busca” é o programa que realiza pesquisas na internet ou em um banco de dados através de palavras-chave. Há serviços que permitem a pesquisa por vários mecanismos de busca simultaneamente, são os metabuscadores.

  • “Otimização (de site)” consiste no emprego de técnicas utilizadas com o intuito de tornar um site mais racional e que seja legível para as ferramentas de busca.

  • “Pixel”: (aglutinação de Picture e Element, ou seja, elemento da imagem, sendo Pix a abreviatura em inglês para Picture). Um pixel é o menor ponto que forma uma imagem digital, sendo que o conjunto de milhares de pixels forma a imagem inteira.

  • “Atributos diferenciais” são diferenciais competitivos da empresa a serem selecionados em formulário próprio que, rubricado pelo cliente, integra o contrato de publicidade.

  • Para um domínio estar disponível na internet é preciso o prévio “Registro de Domínio” junto à FAPESP e o pagamento de boleto bancário enviado pelo órgão responsável, o Registro.br. O pedido de registro do domínio e pagamento do boleto bancário são serviços oferecidos pela CONTRATADA na contratação de um site.

  • “Site” é o conjunto de páginas interligadas sobre determinado assunto, cujo início é chamado 'home page' e estão localizados sob um mesmo domínio.

  • “Transferência de Hosting” é a transferência dos arquivos armazenados (texto, imagens, áudio, vídeo, etc.) que compõem um domínio ou um site do espaço alocado em um servidor para outro servidor, sendo um serviço oferecido pela CONTRATADA ao CLIENTE.

  • “WAP” é a sigla para Wireless Application Protocol, em português Protocolo para Aplicações sem Fio, é o padrão internacional para aplicações que utilizam comunicações sem fio (Internet móvel), como por exemplo, acesso à Internet a partir de um telefone móvel.